O IAPS, tem por finalidade assegurar o gozo dos benefícios previstos em Lei, a serem custeados pelo Município, suas entidades e pelos segurados, de acordo com os instrumentos normativos correspondentes. Para isso, o Regime deve estar equilibrado financeira e atuarialmente, de forma a garantir o pagamento aos servidores dos benefícios previdenciários previstos legalmente, a partir de uma reserva financeira, constituída num regime de capitalização.