Relação de documentos necessários à concessão de Pensão por Morte

1. SERVIDOR / INATIVO

• Identidade e CPF;

• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

• Certidão de Óbito;

• Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizada;

• Certidão de Tempo de Contribuição, atualizada até o dia anterior ao requerimento, e documentos funcionais fornecidos pelo Órgão de Lotação (PMSL/ SEMAE/ FHC/ Câmara);

2. CÔNJUGE

• Certidão de Casamento atualizada;

• Identidade e CPF;

• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

3. COMPANHEIRO(A)

• Identidade e CPF;

• Certidão de Nascimento atualizada;

• Certidão de Casamento com averbação de separação judicial ou divórcio ou Certidão de Óbito atualizada;

• Declaração Judicial ou lavrada perante ofício de notas, de existência de União Estável atualizada;

• Documentos comprobatórios da relação de dependência econômica e financeira (ver verso);

• Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

4. FILHO(A) (menores de 18 anos ou inválidos)

• Certidão de Nascimento (Atualizada p/ maiores de 16 anos);

• Carteira de Identidade e CPF;

• Exame Médico Pericial – IAPS;

5. EQUIPARADO A FILHO(A)

• Tutelado – Certidão Judicial de Tutela atualizada;

• Enteado – Certidão de Casamento entre servidor(a) e cônjuge atualizada;

6. PAIS

• Identidade e CPF;

7. IRMÃO(S) (menores de 18 anos ou inválidos)

• Certidão de Nascimento atualizada;

• Exame Médico Pericial – IAPS.