Caixa Econômica Federal
Previdência Social
Camara Municipal de São Leopoldo
Banrisul
Receita Federal
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Serviço Municipal de Água e Esgoto de SL
Associaçao dos Funcionarios Municipais de Sao Leopoldo

 

 

Pensão por Morte

                     A Pensão por Morte será paga aos dependentes do segurado(a), de acordo com a legislação vigente. O benefício será pago a contar da data do óbito do segurado(a), se for requerido em até 30 dias. Passado esse prazo, o beneficio será concedido a partir da data do requerimento.
 
                      O valor a ser pago, corresponde à totalidade dos proventos do servidor inativo ou ao valor da remuneração do servidor ativo, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201 da Constituição Federal, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Havendo mais de um dependente, o valor será rateado em partes iguais.
 
                      Relação da documentação necessária para requerimento da Pensão por Morte:
 
  DO SEGURADO:
     • Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
     • Cópia da Certidão de Óbito autenticada em cartório;
     • Cópia dos documentos funcionais, fornecido pela entidade de origem (Prefeitura/ Semae/ Hospital Centenário/ Câmara);
     • Certidão de Tempo de Contribuição, atualizada até o dia anterior ao requerimento, fornecida pela entidade de origem;
     • Declaração Funcional e de Vencimentos, atualizada, fornecida pela entidade de origem;
     • Certidão de Tempo de Contribuição fornecida pelo INSS;
     • Comprovante de residência (água, luz ou telefone);
     • Número da conta e da agência do Banrisul, onde será depositado o valor do benefício;
     • Certidão comprobatória de Regência de Classe ou funções de magistério, quando professor.
 

  DO CÔNJUGE:
     • Certidão de Casamento;
     • Carteira de Identidade e CPF.


  DOS FILHOS (menores de 18 anos ou inválidos):
     • Certidão de Nascimento;
     • Carteira de Identidade e CPF;
     • Exame Médico Pericial – IAPS (casos de maior inválido).


  DOS PAIS:
     • Carteira de Identidade e CPF;
     • Comprovante de dependência econômica e financeira.


  DOS IRMÃOS (menor de 18 anos ou inválido):
     • Certidão de Nascimento;
     • Exame Médico Pericial – IAPS (casos de invalidez).

   
 
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