Caixa Econômica Federal
Previdência Social
Camara Municipal de São Leopoldo
Banrisul
Receita Federal
Prefeitura Municipal de São Leopoldo
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Serviço Municipal de Água e Esgoto de SL
Associaçao dos Funcionarios Municipais de Sao Leopoldo

 

 

Pensão por Morte

                     A Pensão por Morte será paga aos dependentes do segurado(a), de acordo com a legislação vigente. O benefício será pago a contar da data do óbito do segurado(a), se for requerido em até 30 dias. Passado esse prazo, o beneficio será concedido a partir da data do requerimento.
 
                      O valor a ser pago, corresponde à totalidade dos proventos do servidor inativo ou ao valor da remuneração do servidor ativo, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 201 da Constituição Federal, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite. Havendo mais de um dependente, o valor será rateado em partes iguais.
 

Relação de documentos necessários à concessão de Pensão por Morte

 

  1. SERVIDOR / INATIVO
  • Identidade e CPF;

  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

  • Certidão de Óbito;

  • Certidão de Nascimento e/ou Casamento atualizada;

  • Certidão de Tempo de Contribuição, atualizada até o dia anterior ao requerimento, e documentos funcionais fornecidos pelo Órgão de Lotação (PMSL/ SEMAE/ FHC/ Câmara);

 

  1. CÔNJUGE

  • Certidão de Casamento atualizada;

  • Identidade e CPF;

  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

 

  1. COMPANHEIRO(A)

  • Identidade e CPF;

  • Certidão de Nascimento atualizada;

  • Certidão de Casamento com averbação de separação judicial ou divórcio ou Certidão de Óbito atualizada;

  • Declaração Judicial ou lavrada perante ofício de notas, de existência de União Estável atualizada;

  • Documentos comprobatórios da relação de dependência econômica e financeira (ver verso);

  • Comprovante de residência (água, luz ou telefone);

 

  1. FILHO(A) (menores de 18 anos ou inválidos)

  • Certidão de Nascimento (Atualizada p/ maiores de 16 anos);

  • Carteira de Identidade e CPF;

  • Exame Médico Pericial – IAPS;

.

  1. EQUIPARADO A FILHO(A)

  • Tutelado – Certidão Judicial de Tutela atualizada;

  • Enteado – Certidão de Casamento entre servidor(a) e cônjuge atualizada;

 

  1. PAIS

  • Identidade e CPF;

 

  1. IRMÃO(S) (menores de 18 anos ou inválidos)

  • Certidão de Nascimento atualizada;

  • Exame Médico Pericial – IAPS.

   
 
  © 2009-2019 - IAPS | Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais. Todos os direitos reservados.